Quando começa a valer a Reforma Tributária? Prazos, novos impostos e impactos
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Quando começa a valer a reforma tributária?
Em 2026 inicia-se a aplicação gradual do novo modelo de tributação sobre consumo. É o ponto de partida para a convivência entre regras antigas e novas.
Reforma tributária 2024: quando entra em vigor de fato?
A vigência plena ocorre em 2033, quando ICMS, ISS, PIS e COFINS são totalmente substituídos pelos novos tributos.
Resumo em uma linha: reforma tributária entra em vigor quando? — começa em 2026, plena em 2033.
Quais são os “impostos novos” da reforma tributária
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: une ICMS (estadual) e ISS (municipal), crédito amplo e incidência no destino.
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: substitui PIS e COFINS, com regra clara de não cumulatividade.
- Imposto Seletivo: aplicado a itens específicos com externalidades negativas (ex.: cigarros, bebidas).
Cronograma de transição 2026–2033
- 2026: início prático com fase de adaptação para IBS/CBS.
- 2027–2032: aumento progressivo da participação dos novos tributos e redução dos antigos.
- 2033: novo sistema em funcionamento integral.
Durante a transição, empresas precisarão adequar ERPs, notas fiscais, contratos e controles de crédito.
Impactos por setor e pontos de atenção
Serviços
Setores com poucos insumos tributáveis devem revisar precificação e contratos para preservar margem.
Indústria
Ganho com neutralidade e crédito ao longo da cadeia; atenção ao cadastro de NCM e incentivos regionais.
Comércio e E-commerce
Mais previsibilidade com incidência no destino; revise política de frete, promoções e mix por estado.
Saúde e Educação
Acompanhe regimes específicos e cláusulas de reajuste em contratos de longa duração.
O que fazer na prática (checklist)
- Mapear operações (produtos/serviços), NCM e regimes especiais.
- Simular carga efetiva atual vs. IBS/CBS por família de itens.
- Revisar contratos com cláusulas de transição e recomposição de preços.
- Adequar ERP/PDV para destaque e escrituração de IBS/CBS.
- Treinar times fiscal, compras, vendas e financeiro.
- Organizar documentação de créditos e trilhas de auditoria.
- Comunicar cronogramas a clientes e fornecedores.
FAQ rápido
Quando entra em vigor a reforma tributária? Começa em 2026 e torna-se plena em 2033.
Quais são os novos impostos? IBS, CBS e o Imposto Seletivo.
O que muda para empresas? Menos cumulatividade, crédito amplo e mais transparência; exige ajustes em sistemas, preços e contratos.