Sua farmácia pode estar sentada em cima de dinheiro que nem sabe que tem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de reconhecer, em decisão da 1ª Turma, o direito de uma rede de farmácias aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre produtos monofásicos — uma guinada na jurisprudência que antes negava esse direito ao setor. Como entre 60% e 85% do faturamento de uma drogaria costuma vir justamente de produtos monofásicos (medicamentos), o impacto financeiro é grande: muitas farmácias pagaram tributo a mais nos últimos anos e agora têm um caminho mais seguro para recuperar. Veja o que mudou, quanto isso pode representar e o que fazer antes que o prazo de 5 anos passe.

Índice do artigo

• O que o STJ decidiu, na prática
• O que é o regime monofásico e por que ele gera crédito
• Quanto isso pode representar para a sua farmácia
• Quem pode pedir a recuperação
• Riscos de esperar demais
• Dicas práticas: o que fazer agora
• Perguntas frequentes

O que o STJ decidiu, na prática

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que uma rede de farmácias aproveite créditos de PIS/Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico — como medicamentos. Até então, parte da jurisprudência negava esse direito, entendendo que produtos monofásicos, por terem a tributação concentrada no fabricante ou importador, não gerariam crédito nas etapas seguintes da cadeia. A decisão do STJ inverte essa lógica em favor do contribuinte, reconhecendo a possibilidade de creditamento também nessas operações.

Na prática, isso reforça uma tese que já vinha sendo defendida por escritórios especializados: farmácias e distribuidoras de medicamentos que recolheram PIS/Cofins sobre produtos monofásicos sem aproveitar o crédito correspondente pagaram imposto a mais — e agora têm uma base jurisprudencial mais sólida para pedir a diferença de volta.

Observação importante: decisões do STJ em Turma consolidam entendimento, mas o tema pode ainda ser discutido em instâncias superiores ou sofrer variações conforme o caso concreto. Antes de qualquer pedido formal, é indispensável uma análise técnica do seu caso específico com o seu contador ou advogado tributarista.

O que é o regime monofásico e por que ele gera crédito

No regime monofásico de PIS/Cofins, a tributação é concentrada em um único elo da cadeia — normalmente a indústria farmacêutica ou o importador — com alíquotas mais altas nessa etapa. A ideia é que o restante da cadeia (distribuidoras, farmácias) fique desonerado, já que o tributo foi recolhido “na fonte”. Só que essa lógica gerou anos de discussão: se a farmácia não recolhe o tributo na revenda, ela também não teria direito a crédito?

É exatamente esse ponto que a nova decisão do STJ reforça a favor do contribuinte. Produtos farmacêuticos monofásicos incluem, entre outros:

• Medicamentos de referência, genéricos e similares;
• Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos com tributação concentrada;
• Fraldas descartáveis e alguns produtos de puericultura;
• Determinados produtos de conveniência vendidos em farmácias.

Cada categoria tem regras próprias de classificação fiscal (NCM e CST), e é exatamente aí que mora o erro mais comum: produtos classificados incorretamente acabam gerando recolhimento indevido ou a perda do direito ao crédito.

Quanto isso pode representar para a sua farmácia

O impacto financeiro potencial é relevante porque a base é grande: como entre 60% e 85% do faturamento de uma drogaria típica vem de produtos monofásicos, uma parcela expressiva das compras e vendas dos últimos anos pode estar dentro do escopo da recuperação. O valor exato depende de fatores como faturamento histórico, mix de produtos, regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real — empresas do Simples Nacional têm regras próprias e não recolhem PIS/Cofins da forma cumulativa/não cumulativa tradicional) e da correta classificação fiscal de cada item.

Por isso, não existe um número padrão de mercado confiável para “quanto sua farmácia tem a receber” sem um levantamento específico. O que existe é um caminho claro: revisar as notas fiscais e apurações dos últimos 5 anos, separar o que é efetivamente monofásico, e calcular o crédito com base na legislação e agora também na jurisprudência mais favorável do STJ.

Quem pode pedir a recuperação

A discussão de crédito de PIS/Cofins monofásico se aplica principalmente a empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real que atuam na revenda de produtos farmacêuticos — drogarias, farmácias de manipulação com revenda e distribuidoras de medicamentos. O prazo para reaver valores pagos indevidamente é de 5 anos, contado da data do recolhimento — o que significa que, quanto mais tempo passa, mais períodos antigos saem do alcance da recuperação.

• Drogarias e farmácias no Lucro Presumido ou Real, com produtos monofásicos relevantes no mix;
• Distribuidoras de medicamentos que revendem para outras farmácias ou para o varejo;
• Redes e franquias do setor, com maior volume de notas para revisar e maior potencial de crédito acumulado.

Riscos de esperar demais

• Prescrição: a cada mês que passa, um período mais antigo sai do prazo de 5 anos e o crédito correspondente se perde definitivamente.
• Classificação fiscal desatualizada: erros de NCM/CST não corrigidos continuam gerando recolhimento indevido mês a mês, inclusive daqui para frente.
• Concorrência aproveitando primeiro: redes que já organizaram a documentação saem na frente na análise e no eventual pedido de compensação.
• Pedidos malfeitos: como já mostramos em outro artigo sobre a fiscalização de PER/DCOMP, pedidos sem boa fundamentação e documentação aumentam o risco de glosa pela Receita.

Dicas práticas: o que fazer agora

• Levante o histórico de compras e vendas dos últimos 5 anos, separando os produtos por NCM;
• Identifique os itens efetivamente monofásicos no seu mix — nem tudo que “parece” monofásico está corretamente classificado;
• Confira o regime tributário da empresa no período analisado (Presumido, Real ou Simples), pois a regra de creditamento muda;
• Monte a memória de cálculo do crédito com base na legislação e na decisão do STJ, documentando cada etapa;
• Avalie a via de recuperação mais adequada — compensação via PER/DCOMP ou discussão judicial, conforme o caso;
• Não espere o prazo de 5 anos passar — cada mês de atraso é um mês de crédito perdido.

Como a MS Contabilidade pode ajudar

Na MS Contabilidade & Gestão Empresarial, nosso diferencial não é vender “contabilidade” — é entregar especialização, economia tributária e segurança para quem atua em farmácias e distribuidoras de medicamentos. Para aproveitar esse momento favorável de jurisprudência, colocamos à disposição:

• Recuperação de Créditos — levantamento e cálculo do crédito de PIS/Cofins monofásico dos últimos 5 anos;
• Planejamento Tributário — revisão do regime e da estrutura para reduzir a carga tributária de forma legal;
• Consultoria Fiscal — classificação correta de NCM/CST para não repetir o erro daqui para frente;
• Consultoria Empresarial — organização da rotina fiscal e contábil da farmácia ou distribuidora;
• Contabilidade Consultiva — acompanhamento próximo, não apenas registro do passado;
• Assessoria para a Reforma Tributária — preparação para as mudanças do IBS/CBS que também afetam o setor.

Atendemos com especialização drogarias, distribuidoras de medicamentos, clínicas e profissionais da saúde, indústrias e distribuidoras de água, representantes comerciais e holdings — sabemos exatamente onde cada segmento costuma deixar dinheiro na mesa.

Conclusão

A decisão do STJ é um sinal claro: a tese de recuperação de crédito de PIS/Cofins monofásico para farmácias ganhou força jurídica. Quem represar essa análise por mais tempo corre o risco de perder períodos inteiros por prescrição, enquanto concorrentes mais organizados já estão levantando a documentação. Com até 85% do faturamento de uma drogaria vindo de produtos monofásicos, o potencial de recuperação não é um detalhe contábil — pode ser uma injeção real de caixa no negócio. O prazo de 5 anos não espera, e cada mês parado é um mês de crédito que sai do alcance.

Perguntas frequentes

O que o STJ decidiu sobre PIS/Cofins monofásico para farmácias?

A 1ª Turma do STJ reconheceu o direito de uma rede de farmácias aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico, como medicamentos — invertendo entendimento anterior que negava esse direito ao setor.

Toda farmácia tem direito a esse crédito?

Não automaticamente. O direito depende do regime tributário da empresa (Lucro Presumido ou Real), do mix de produtos efetivamente monofásicos e da correta classificação fiscal (NCM/CST). Empresas do Simples Nacional seguem regras próprias. É preciso uma análise técnica caso a caso.

Qual o prazo para pedir a recuperação?

O prazo é de 5 anos contados da data do recolhimento indevido. Períodos mais antigos que esse prazo já estão prescritos e não podem mais ser recuperados.

Como a recuperação é feita na prática?

Geralmente por meio de levantamento do histórico fiscal, cálculo do crédito com memória de cálculo detalhada, e pedido de compensação via PER/DCOMP Web ou, dependendo do caso, discussão judicial.

Essa decisão do STJ é definitiva?

É uma decisão de Turma que reforça a jurisprudência favorável ao contribuinte, mas o tema pode ainda ter desdobramentos. Por isso, prazos, teses e valores devem sempre ser confirmados com um profissional antes de qualquer decisão formal.