A Reforma Tributária é uma das mudanças mais relevantes no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas. Ela afeta empresas, consumidores e entes federativos, alterando a forma como o país arrecada tributos sobre o consumo. Neste guia, você vai entender quando começa a valer a reforma tributária, quando ela entra em vigor de fato, quais são os novos impostos, como será o período de transição e quais impactos esperar.
Reforma Tributária 2024: quando entra em vigor
Aprovada em 2023 e regulamentada em parte em 2024, a reforma não será implementada de forma imediata. O objetivo é permitir um período de adaptação para empresas e órgãos públicos. A partir de 2026, começam as primeiras alíquotas-teste para os novos tributos, marcando o início da transição.
Reforma Tributária: quando entra em vigor plenamente
Embora a aplicação prática comece em 2026, a entrada em vigor plena está prevista para 2033. Até lá, o modelo atual e o novo conviverão, com substituição gradual dos tributos antigos pelos novos.
Quando entra em vigor a Reforma Tributária para as empresas
Para empresas, as mudanças já serão sentidas em 2026. Será necessário adequar sistemas de emissão de notas fiscais, parametrizar o ERP para destacar os novos impostos e treinar equipes para o novo modelo.
Reforma Tributária entra em vigor quando? Resposta rápida
- Início da transição: 2026
- Vigência plena: 2033
Novos impostos da Reforma Tributária
A reforma cria dois novos tributos principais e mantém um de caráter seletivo:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Substitui PIS e COFINS (federais).
- Imposto Seletivo – Incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quando a Reforma Tributária entra em vigor: cronograma de transição 2026–2033
- 2026: Cobrança-teste do IBS e CBS em percentual reduzido.
- 2027 a 2032: Aumento gradual dos novos tributos e redução proporcional dos antigos.
- 2033: Exclusividade dos novos impostos, encerrando o modelo antigo.
Impactos por setor
Serviços
Setores com poucos insumos tributáveis podem ter aumento na carga tributária, exigindo revisão de preços e contratos.
Indústria
Tende a ganhar com o crédito amplo e a simplificação de regras, mas precisa ajustar cadastros e acompanhar mudanças nos incentivos.
Comércio e E-commerce
Ganha previsibilidade na tributação, mas precisará adequar sistemas para lidar com incidência no destino.
Saúde e Educação
Necessário acompanhar regimes específicos e revisar cláusulas contratuais para repasse de custos.
O que muda na prática para empresas
- Menos cumulatividade: créditos mais abrangentes na cadeia de produção e comercialização.
- Mais transparência: alíquotas destacadas na nota fiscal.
- Simplificação: unificação de tributos e redução de obrigações acessórias.
- Adequação tecnológica: necessidade de atualização de ERPs e sistemas fiscais.
Checklist de preparação para a Reforma Tributária
- Mapear todas as operações e identificar possíveis mudanças de tributação.
- Simular a carga tributária atual e compará-la com a do novo sistema.
- Revisar contratos comerciais, incluindo cláusulas de transição tributária.
- Atualizar sistemas de gestão para suportar IBS e CBS.
- Treinar equipes fiscais, contábeis e comerciais.
- Acompanhar regulamentações complementares e ajustes legislativos.
Perguntas rápidas (FAQ)
Quando começa a valer a Reforma Tributária?
Em 2026, com transição até 2033.
Reforma Tributária 2024: quando entra em vigor?
Aplicação prática começa em 2026.
Quais são os novos impostos?
IBS, CBS e Imposto Seletivo.
O que muda para empresas?
Menos cumulatividade, mais créditos, simplificação e transparência.