A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, marca uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro. Com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos e reduzir a burocracia, ela trará impactos diretos para o setor farmacêutico, exigindo que farmácias se adaptem de forma estratégica para continuar competitivas.
O atual sistema, considerado complexo e oneroso, será substituído por dois tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que unificará PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual/municipal que unificará ICMS e ISS.
Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo.
Impactos no setor farmacêutico
Um dos pontos positivos da reforma para o setor é a alíquota zero para medicamentos considerados essenciais, como tratamentos contra câncer e doenças raras. Isso deve facilitar o acesso da população a terapias de alto custo e reduzir o impacto tributário para farmácias que comercializam esses produtos.
Por outro lado, medicamentos que não estejam na lista de essenciais poderão sofrer tributação integral, o que pode elevar preços e exigir novas estratégias comerciais.
Será necessário atualizar sistemas de gestão, emissão de notas fiscais e relatórios fiscais para atender às novas obrigações acessórias no formato do CBS e IBS.
Oportunidades da reforma para farmácias
- Simplificação fiscal: menos tributos e regras unificadas nacionalmente.
- Redução de litígios: diminuição de disputas judiciais tributárias.
- Competitividade: empresas que se adaptarem rápido terão vantagem no mercado.
Riscos e cuidados
- Aumento da carga tributária para determinados produtos.
- Perda de incentivos fiscais estaduais.
- Complexidade na transição durante o período de coexistência dos dois sistemas.
Como preparar sua farmácia para o novo cenário
- Atualize seus sistemas de gestão para suportar o CBS e IBS.
- Capacite sua equipe sobre as mudanças tributárias.
- Simule impactos tributários para diferentes cenários.
- Reveja o mix de produtos, priorizando itens de maior margem e com alíquota zero.
- Busque consultoria tributária especializada.
O papel da tecnologia
Sistemas integrados e atualizados serão indispensáveis. A automação de cálculos fiscais e relatórios precisos garantirá conformidade e permitirá que gestores se concentrem no atendimento ao cliente e em estratégias de crescimento.
Conclusão
A Reforma Tributária é um divisor de águas para o setor farmacêutico. Ela traz simplificação e novas oportunidades, mas também exige atenção e adaptação. Farmácias que se anteciparem, investirem em tecnologia e planejamento tributário estarão mais preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar os benefícios dessa mudança histórica.