A reforma tributária é um tema recorrente no Brasil, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 traz mudanças significativas que prometem transformar o ambiente de negócios no país. Entender esses novos tributos e suas implicações é crucial para empresários que buscam se adaptar e aproveitar as oportunidades que a reforma oferece. Este artigo detalha os principais pontos da reforma tributária, explicando como cada um pode impactar sua empresa de maneira prática e objetiva.

1. Alíquotas do IBS e CBS

O PLP 68/2024 introduz dois novos tributos principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses tributos substituem impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, simplificando a estrutura tributária.

Alíquotas Padrão e Reduções Específicas:

• Alíquota padrão: Será determinada com base na média dos impostos substituídos.
• Reduções de 60% na alíquota padrão: Para produtos de higiene pessoal, itens agropecuários, insumos, produções culturais e serviços relacionados à segurança nacional e reabilitação urbana.
• Reduções de 30% na alíquota padrão: Para serviços prestados por profissionais como advogados, arquitetos, engenheiros e outros, facilitando o acesso a esses serviços essenciais.

Para empresários, isso significa uma estrutura tributária mais transparente e previsível, com potencial de reduzir os custos operacionais e melhorar a competitividade no mercado.

2. Não Cumulatividade

Uma das grandes vantagens dos novos tributos é a não cumulatividade. Isso significa que você poderá compensar os créditos de IBS e CBS pagos em operações anteriores, evitando a tributação em cascata que aumenta os custos finais dos produtos e serviços.

Como Funciona:

• Créditos: Podem ser acumulados nas etapas de aquisição de bens e serviços e descontados nos tributos devidos.
• Vedações: Certos itens de uso pessoal e recreativo, como joias, bebidas alcoólicas e cigarros, não geram créditos, focando o benefício tributário em itens produtivos.

Para empresários, a não cumulatividade traz clareza e previsibilidade, permitindo melhor gestão de caixa e planejamento financeiro.

3. Tributação de Importações e Exportações

A reforma adota o princípio do destino, que tributa as importações de acordo com as alíquotas locais e isenta as exportações, mantendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Importações:

• Bens materiais e intangíveis: Serão tributados com base no valor da operação e as alíquotas aplicáveis localmente.
• Base de cálculo: Inclui valor aduaneiro e outros impostos incidentes até a liberação do bem.

Exportações:

• Isenções: Exportações de bens e serviços são isentas de IBS e CBS.
• Créditos: Exportadores podem acumular e utilizar créditos relativos às transações de aquisição de bens e serviços.

Essa estrutura incentiva a exportação e reduz o custo de importação de insumos, beneficiando empresas que atuam no comércio internacional.

4. Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, como veículos poluentes, bebidas alcoólicas e cigarros. Este imposto visa desencorajar o consumo desses produtos e arrecadar fundos para políticas públicas de saúde e ambientais.

Produtos Tributados:

• Veículos poluentes, embarcações e aeronaves
• Bebidas alcoólicas e açucaradas
• Cigarros e produtos de tabaco
• Bens minerais extraídos (minério de ferro, petróleo e gás natural)

Para empresários, especialmente aqueles nos setores afetados, é importante ajustar as estratégias de produção e marketing para mitigar os impactos desse imposto.

5. Regimes Especiais de Tributação

O PLP 68/2024 estabelece regimes especiais para setores específicos, ajustando as alíquotas e as condições de apuração para melhor refletir as particularidades de cada setor.

Setores Abrangidos:

• Combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde
• Bares e restaurantes, transporte coletivo de passageiros
• Agências de viagem e turismo, sociedades cooperativas

Esses regimes visam reduzir a carga tributária sobre setores estratégicos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais favorável.

6. Cashback

Uma inovação importante do PLP 68/2024 é o sistema de cashback, que devolve parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Como Funciona:

• Beneficiários: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.
• Devolução: Parte dos tributos pagos sobre o consumo é devolvida, aumentando o poder de compra dessas famílias.

Esse mecanismo não apenas ajuda a reduzir a desigualdade social, mas também pode estimular o consumo, beneficiando empresas que atendem ao mercado de baixa renda.