A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, traz mudanças significativas para todos os setores da economia, incluindo o segmento farmacêutico. O novo modelo tributário substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI e ICMS por dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Para as farmácias, uma boa notícia é que medicamentos essenciais — como tratamentos de câncer e doenças raras — terão alíquota zero. Isso significa mais acesso a esses tratamentos por parte da população, além de um impacto positivo no orçamento dos pacientes.
A transição para o novo modelo tributário não será imediata. O processo começa em 2024 e seguirá até 2032, com aplicação plena das novas regras prevista para 2033. Nesse período, as empresas precisarão se adaptar gradualmente, ajustando sistemas, processos e estratégias comerciais.
Entre os desafios para as farmácias estão a adaptação à nova estrutura tributária, o entendimento das regras de alíquota zero e a atualização de sistemas de gestão para garantir conformidade fiscal. Nesse cenário, contar com tecnologia especializada e suporte de consultores experientes será fundamental para evitar erros e aproveitar oportunidades.
Para se preparar, as farmácias devem:
- Revisar seus processos fiscais e contábeis;
- Atualizar sistemas de gestão para atender às exigências da CBS e do IBS;
- Treinar a equipe para lidar com a nova realidade tributária;
- Consultar especialistas para avaliar impactos financeiros e identificar oportunidades de redução de carga tributária.
A Reforma Tributária é um marco para o setor, e as farmácias que se anteciparem terão vantagem competitiva. Estar preparado significa não apenas cumprir as obrigações fiscais, mas também garantir um atendimento de qualidade, com preços competitivos e acesso ampliado a medicamentos essenciais.