A Operação Fármacos II, da Receita Federal, revisa pedidos de ressarcimento e compensações de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos.
Se a sua drogaria ou distribuidora de medicamentos usa esse crédito, confira até 20/01/2027 se ele atende à Lei nº 10.147/2000. Se não atende, corrija as informações e cancele os PER/DCOMP indevidos.
Quem mantém crédito indevido pode ter pedidos indeferidos, compensações não homologadas e débitos cobrados, com multa e juros.
Em 03/11/2026, a Receita informou que identificou R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis. São cerca de 10 mil pedidos de ressarcimento, de aproximadamente 1,6 mil contribuintes. Os comunicados já começaram a ser enviados.
Neste artigo, você entende o que a Operação Fármacos II está conferindo, quem pode ser alcançado e o que fazer, passo a passo, antes do prazo.
A MS Contabilidade, especializada em contabilidade consultiva e planejamento tributário, vai ajudar você nesta jornada.
A seguir, confira os assuntos abordados neste artigo:
- O que é a Operação Fármacos II?
- Quem pode ter recebido o comunicado da Receita?
- Que crédito de PIS/Cofins é esse e o que diz a Lei 10.147/2000?
- O que a Receita está conferindo nos pedidos de PER/DCOMP?
- Até quando posso me regularizar por conta própria?
- O que conferir primeiro se a minha drogaria recebeu o comunicado?
- Meu contador já confere esses créditos?
- Na prática do escritório
- Perguntas frequentes sobre a Operação Fármacos II
- Conheça a MS Contabilidade!
O que é a Operação Fármacos II?
A Operação Fármacos II é a segunda fase de uma ação de conformidade tributária da Receita Federal. Ela revisa pedidos de ressarcimento e compensações de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos.
Nesta fase, o caráter é orientador. A Receita avisa o contribuinte e dá um prazo para ele corrigir as informações por conta própria.
Veja os números divulgados pela Receita:
| Item | Valor informado |
|---|---|
| Pedidos de ressarcimento revisados | cerca de 10 mil |
| Contribuintes envolvidos | cerca de 1,6 mil |
| Créditos identificados como incompatíveis | R$ 1,8 bilhão |
| Parte já compensada | cerca de R$ 1,2 bilhão |
| Compensações não declaradas | cerca de R$ 439 milhões |
| Prazo para regularização | até 20/01/2027 |
Fonte: Receita Federal, 03/11/2026.
O valor de R$ 1,2 bilhão já compensado mostra o risco. Esse dinheiro não ficou parado: foi usado para pagar outros tributos.
Quem pode ter recebido o comunicado da Receita?
A Receita está de olho em empresas que pediram créditos destinados ao setor farmacêutico, mas cujas atividades econômicas são incompatíveis com o benefício.
Quais atividades a Receita citou como exemplo?
Entre os exemplos citados na notícia estão:
- comércio atacadista de frutas, verduras e legumes;
- instalação e manutenção elétrica;
- comércio atacadista de alimentícios;
- transporte rodoviário de cargas;
- minimercados e mercearias.
Repare: nenhum dos exemplos é farmácia. A notícia não diz que drogarias e distribuidoras de medicamentos estão no alvo e também não diz que estão fora.
Por isso, a regra é conferir, não presumir. Se a sua empresa transmitiu PER/DCOMP desse crédito, o seu caso precisa de análise.
A notícia também não informa por qual canal os comunicados chegam. Peça ao seu contador para consultar as comunicações da sua empresa com a Receita.
Que crédito de PIS/Cofins é esse e o que diz a Lei 10.147/2000?
É o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre medicamentos. Ele é destinado ao contribuinte que atende às condições da Lei nº 10.147/2000 e dos regulamentos relacionados.
A Lei nº 10.147/2000 trata do PIS/Pasep e da Cofins nas operações com produtos farmacêuticos, de higiene pessoal e de toalete.
O ponto central: ter produto farmacêutico na prateleira ou no estoque não basta. A empresa precisa cumprir as condições da lei para usar o crédito.
O que são PER e DCOMP?
- PER: o pedido eletrônico em que a empresa solicita o ressarcimento do crédito.
- DCOMP: a declaração em que a empresa usa o crédito para compensar outros tributos.
O que a Receita está conferindo nos pedidos de PER/DCOMP?
Segundo a notícia, a Receita analisa pedidos de empresas cuja atividade econômica é incompatível com o benefício. A pergunta é simples: essa empresa atende às condições para o crédito destinado ao setor farmacêutico?
Quem recebe o comunicado deve verificar se os créditos informados atendem aos requisitos legais. Se não atenderem, a orientação é corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos.
Depois da correção, a Receita faz uma nova verificação automaticamente.
O que acontece com quem mantém crédito indevido?
| Consequência | O que significa |
|---|---|
| Indeferimento | O pedido de ressarcimento é negado |
| Não homologação | A compensação feita com o crédito não é aceita |
| Cobrança | Os débitos compensados indevidamente são cobrados |
| Multas e juros | Encargos legais sobre o valor cobrado |
| Outras medidas | Medidas administrativas cabíveis |
Exemplo prático: R$ 100 mil compensados sem direito
Imagine uma distribuidora que compensou R$ 100 mil de PIS/Cofins com um crédito que não era devido. Veja o que acontece se a compensação não for homologada:
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| 1. Compensação feita | R$ 100 mil de débitos são quitados com o crédito |
| 2. Compensação não homologada | Os R$ 100 mil voltam como débito |
| 3. Cobrança | R$ 100 mil, com juros e multa |
Exemplo ilustrativo, com valores fictícios.
Até quando posso me regularizar por conta própria?
O prazo informado pela Receita é 20/01/2027. Esse é o limite para corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos.
Por que não deixar a conferência para janeiro?
Dezembro concentra 13º, fornecedores e fechamento do ano. Deixar a conferência para janeiro reduz a sua margem de manobra.
Se houver crédito a corrigir, os débitos que foram compensados com ele precisarão ser tratados. Quanto antes você descobrir o valor, mais tempo tem para planejar o caixa.
A Receita mantém orientações na página “Crédito Fármaco”, no portal da Receita Federal. Vale consultá-la junto com o seu contador.
O que conferir primeiro se a minha drogaria recebeu o comunicado?
Siga esta ordem:
- Leia o comunicado e anote quais PER/DCOMP ele cita.
- Liste todos os PER/DCOMP de crédito presumido de PIS/Cofins que a empresa transmitiu: períodos e valores.
- Confira o enquadramento na Lei nº 10.147/2000 e nos regulamentos, incluindo o CNAE cadastrado e a atividade que a empresa realmente exerce.
- Levante o que já foi compensado: quais débitos foram pagos com esse crédito.
- Corrija e cancele os PER/DCOMP que não atendem aos requisitos, antes de 20/01/2027.
- Guarde a documentação de cada decisão. Se a Receita fizer a nova verificação, você mostra o que foi feito e por quê.
Não deixe o comunicado parado na caixa de entrada. Cada semana sem análise é uma semana a menos para corrigir com calma.
Quer que a MS confira os seus PER/DCOMP antes do prazo? Fale com um especialista no WhatsApp.
Meu contador já confere esses créditos?
Talvez o seu contador transmita os PER/DCOMP. Transmitir é uma tarefa operacional. Validar se a empresa tem direito ao crédito é uma análise consultiva.
Uma contabilidade consultiva confere se a lei autoriza o crédito para a sua atividade e quanto isso pesa no caixa.
Pergunte ao seu contador:
- Qual lei autoriza esse crédito na atividade da minha empresa?
- Quais PER/DCOMP transmitimos e quanto já compensamos com eles?
- Se for preciso cancelar, qual é o impacto no meu caixa e como vamos pagar?
Se as respostas não vierem com número e base legal, vale uma segunda análise.
Na prática do escritório
Crédito de PIS/Cofins é uma decisão de dinheiro, não só de obrigação acessória. Por isso, a conferência na MS Contabilidade segue um roteiro direto:
- Levantamento: reunimos todos os PER/DCOMP e o CNAE da empresa.
- Enquadramento: analisamos se a atividade atende à Lei nº 10.147/2000 e aos regulamentos.
- Impacto no caixa: simulamos quanto voltaria a ser débito se algum crédito precisar ser cancelado.
- Regularização: corrigimos e cancelamos o que for necessário, dentro do prazo.
- Acompanhamento: observamos a nova verificação da Receita e guardamos o dossiê.
Esse trabalho une dois serviços do escritório: a recuperação de créditos, que identifica o que é devido, e o planejamento tributário, que organiza o pagamento sem estrangular o caixa.
Nosso foco é atender drogarias e distribuidoras de medicamentos. Conhecemos o setor e falamos a língua do seu negócio.
Perguntas frequentes sobre a Operação Fármacos II
Reunimos as dúvidas mais comuns de quem soube da operação ou recebeu o comunicado.
Qual é o prazo para regularizar na Operação Fármacos II?
O prazo informado pela Receita Federal é 20/01/2027. Até lá, o contribuinte pode corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos por conta própria.
Recebi o comunicado. Isso já é multa?
Não. Nesta fase, a ação tem caráter orientador. O risco de indeferimento, cobrança e multas e juros recai sobre quem mantém crédito indevido depois da conferência.
Preciso cancelar todos os meus PER/DCOMP?
Não necessariamente. A orientação é cancelar os PER/DCOMP que não atendem aos requisitos legais. Os que atendem à Lei nº 10.147/2000 permanecem, e cada pedido precisa ser analisado.
O que é PER/DCOMP?
PER é o pedido eletrônico de ressarcimento do crédito. DCOMP é a declaração de compensação, em que o crédito é usado para pagar outros tributos federais.
Minha drogaria está no alvo da Operação Fármacos II?
A notícia da Receita cita como exemplos atividades de outros setores, como transporte de cargas e comércio de alimentos. Ela não afirma que farmácias estejam dentro ou fora. Se a sua empresa nunca transmitiu PER/DCOMP desse crédito, confirme com o seu contador antes de concluir que está fora.
Conheça a MS Contabilidade!
Você viu o que a Operação Fármacos II está conferindo, quem pode ser alcançado e o que fazer antes do prazo. O próximo passo é olhar os números da sua empresa.
A MS Contabilidade é a contabilidade consultiva especializada em planejamento tributário para drogarias e distribuidoras de medicamentos. Com atendimento humano, suporte por WhatsApp e domínio do seu setor, cuidamos de toda a parte contábil com linguagem acessível e foco no seu tipo de negócio.
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Fontes:
- Receita Federal. Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027. 03/11/2026.
- Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
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Sobre o autor
Luiz Augusto da Silva Pereira é CEO da MS Contabilidade e Gestão Empresarial (CRC/AM 011318-O-7), contabilidade consultiva especializada em planejamento tributário, em Manaus/AM.